Defensoria Pública em Portugal?

O site Consultor Jurídico publicou recentemente um artigo que resume a situação da assistência judiciária em Portugal, hoje a cargo dos advogados oficiosos (nomeados a partir de uma lista de interessados e pagos posteriormente pelo Estado). Sugere-se que o custo do serviço é alto para os cofres públicos, a defesa prestada é ineficiente e há irregularidade nos pagamentos.

O texto menciona a posição da Ordem dos Advogados, contrária à instalação da Defensoria Pública, nos moldes do Brasil: “A Ordem dos Advogados defende o atual sistema com unhas e dentes. O presidente, bastonário Marinho e Pinto, argumenta que só num sistema como o atual é garantida a independência dos defensores. Ele une a sua voz à dos advogados que trabalham como defensores oficiosos. Para eles, criar uma Defensoria Pública, com carreira, hierarquia e orçamento próprios, é tolher a independência e o compromisso do advogado, que se tornaria um funcionário do Estado.”

Em outubro o site português In verbis publicou artigo intitulado “Estado paga ‘às cegas’ 60 milhões a advogados oficiosos”, confirmando-se não só 'falcatruas' na remuneração do serviço em vigor como também substancial diminuição do gasto público decorrente da criação da Defensoria Pública.

Destaca-se ainda o suposto impacto negativo sobre a classe dos advogados, que seria atingida pelo desemprego, em consequência da supressão do serviço de advocacia oficiosa.
Segundo consta no artigo, “José Sócrates (Primeiro Ministro de Portugal) admitiu no programa do Governo para a presente legislatura alterar o sistema de acesso ao direito com a 'redefinição' da figura do defensor público. Mas a promessa permanece na gaveta, estimando-se que ela poderia significar uma poupança nos honorários superior a 50%. Mas, muito advogados ficariam sem trabalho.”

Parece não haver dúvida de que em Portugal sobram advogados e faltam clientes. Pelo menos os que têm condições de pagar honorários. A situação é crítica (vale a pena ler o artigo "Advogados numa «espécie de caça às oficiosas»", publicado em 2009 no In verbis).

Percebe-se que a preocupação do presidente da Ordem com a preservação da autonomia dos advogados portugueses é conversa para boi dormir. Pesquisa mínima revela que no Brasil não falta autonomia à Defensoria, seja para contestar ordem judicial ou para processar o próprio Executivo. Aqui existe zelo é com o ganha-pão dos advogados, eis que muitos deles dependem diretamente da remuneração estatal das oficiosas (justa preocupação de um representante classista).

Quanto ao governo português, está claro que este já fez um juízo de ponderação entre dois valores. De um lado a assistência jurídica (efetiva) dos pobres e do outro a proteção dos advogados. E optou pela segunda. Mesmo que isso onere indevidamente a sociedade de Portugal, beneficie uma minoria e ateste a falência da advocacia privada daquele país.