Lei e ordem

Um dia desses eu estava vagando pela internet e encontrei um blog chamado Lah em Cingapura, no qual um brasileiro narra suas experiências de vida e impressões sobre esse país do sudeste asiático. Lá o autor publicou um post que me chamou a atenção:

"PICHAÇÃO EM CINGAPURA No meu primeiro post (acho) eu cheguei a comentar que aqui tem leis severas e pena de morte, aplicada a tráfico de drogas e homicídios. Comentei, também, que não há distinção entre usuários e traficante. Foi pego com drogas? É traficante e ponto final e ainda vai ser enforcado na prisão localizada em Changi (perto do aeroporto).

Estou lendo durante a semana que a estátua do Cristo foi pichada e que estão à caça dos que fizeram isso. Tá bom, vai pegar e vai acontecer o quê? Irão trabalhar na prisão? Vão pagar multa? Ficarão anos e anos presos? Aham, claro…

Em Cingapura, o prêmio para quem for pego pichando será levar de 6 a 8 chibatadas. Para se ter uma idéia de como isso não há negociação, em 1998 o norte Americano Michael Peter Fay, que pichou vários automóveis, foi condenado a seis chibatadas de vara de bambu. Com a intervenção do presidente Bill Clinton, a pena foi reduzida para quatro chibatadas. Beeem melhor 4 do que 6, não é?!

Eu juro que tentei achar uma foto de um cara que mostra como ele ficou marcado 5 anos após a surra mas achei uma bem interessante para colocar no lugar. É de como é executada essa pena.

Por isso que em Cingapura tem ordem e é pacato…"

(A fotografia, horrorosa, é dispensável).

É velhíssima a associação que se faz entre rigor de pena (e rigor da lei) e paz social. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados federados ainda permite a pena de morte. Não existe, porém, qualquer dado concreto que indique redução da criminalidade associada à èxistência da pena capital. E diminui a cada dia a sua popularidade entre os americanos.

Estive em Singapura (prefiro escrever com 'S' porque acho mais bonito) no início do ano e uma das primeiras coisas que reparei naquela nação minúscula foi a ameaça para traficantes no aeroporto. Aviso semelhante existe na Indonésia, com letras garrafais e cor de destaque ("death penalty for drug traffickers"), conforme já relatei aqui no blog (curiosamente os indonésios parecem ter vergonha da sua própria lei. Mas enfim...).

O mito da intimidação benéfica faz parte do senso comum. O editor do blog afirma com tanta veemência que é "Por isso que em Cingapura tem ordem e é pacato" porque essa é a associação mais fácil de ser feita. Repressão - medo - paz. Será que educação, distribuição de renda, saúde, instituições públicas consolidadas e políticas públicas de desenvolvimento não têm relevância? O argumento do medo é simplista demais. A Indonésia é a prova viva. Um país com quase 250 milhões de habitantes que vivem morrendo de medo de abrir a boca, cientes de que aquilo é um imenso Estado-polícia. Todavia em cada esquina de Bali tem um sujeito oferecendo maconha, cocaína e ecstasy. Ué! Como explicar esse intrincado paradoxo?

E é engraçado como a pessoa que defende chibatadas para bandido não percebe que amanhã a acusação pode recair contra ela mesma, a incentivadora do endurecimento legislativo. Em Singapura será que existe liberdade de expressão? Duvido. Será que existe pluralismo político (de fato)? Duvido. E imprensa livre para investigar e apontar irregularidades no governo? Também duvido. E o devido processo legal, como funciona? Aposto num procedimento sumaríssimo de viés inquisitorial (vale a pena dar uma olhada no parecer atualizado da Freedom House sobre a democracia e o respeito às liberdades públicas em Singapura, país classificado como  "parcialmente livre"). Afinal de contas, para quê serve esse negócio de direitos humanos, ampla defesa e dignidade? Isso é coisa de comunista.